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★ Ministério da Educação (Portugal)

Ministério da Educação (Portugal)
                                     

★ Ministério da Educação (Portugal)

O Ministério da Educação é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar as políticas nacionais dirigidas à educação, com as políticas de qualificação profissional.

                                     

1. Organização

Secretários de Estado

O Ministro da Educação é coadjuvado pelos seguintes Secretários de Estado:

  • Secretária de Estado da Educação.
  • Secretário de Estado Adjunto e da Educação.
  • Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

Serviços, organismos e estruturas

O Ministério da Educação compreende os serviços, organismos e estruturas:

  • Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
  • Serviços centrais.
  • Direcção-Geral da Administração Escolar DGAE.
  • Instituto de Avaliação Educativa IAVE.
  • Secretaria-Geral SG.
  • Direcção-Geral da Educação DGE.
  • Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
  • Inspecção-Geral da Educação e Ciência IGEC.
  • Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência DGEEC.
  • Órgãos consultivos.
  • Conselho Nacional de Educação CNE.
  • Conselho das Escolas.
  • Estruturas em articulação com outros ministérios.
  • Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. superintendência e tutela.
  • Editorial do Ministério da Educação e Ciência EMEC.
                                     

2.1. História Até 1870

O primeiro organismo organizado dedicado aos assuntos relativos à educação foi a Directoria-Geral dos Estudos, criado por D. José a 28 de Junho de 1759. O seu primeiro responsável foi D. Tomás de Almeida. Nos cem anos que se seguiram, esta instituição teve várias designações: Real Mesa Censória 1771, Junta da Directoria-Geral dos Estudos e Escolas destes Reinos 1794, Conselho Superior de Instrução Pública 1844, e Direcção-Geral de Instrução Pública 1859, integrado no Ministério dos Negócios do Reino. Até 1870, a administração da educação em Portugal foi da responsabilidade do Ministério do Reino. Nesse ano, por Decreto de 22 de Junho, foi criado pela primeira vez um ministério especializado, denominado Ministério dos Negócios da Instrução Pública, liderado por D. António da Costa, e extinto 69 dias depois. Seria de novo instituído com o nome de Direcção-Geral da Instrução Pública, no referido Ministério do Negócios do Reino. Enquanto responsável pelo Ministério, D. António da Costa publicou a Reforma da Instrução Primária, em Agosto de 1870.

                                     

2.2. História A autonomização do ensino superior

O ensino superior encontra-se atualmente no âmbito de outro departamento governamental, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A autonomização do ensino superior num departamento governamental próprio iniciou-se em 2002 e foi interrompida entre 2011 e 2015:

  • Ministério da Ciência e Ensino Superior 2002 - 2004.
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2005 - 2011.
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2015 -.
  • Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior 2004 - 2005.
                                     

2.3. História O setor da ciência

O setor da ciência tem sido da responsabilidade de diferentes departamentos governamentais. Em 1995 foi criado um ministério especialmente vocacionado para esse setor Ministério da Ciência e Tecnologia. Em 2002, com a autonomização da responsabilidade governamental pelo ensino superior a investigação científica juntou-se-lhe. Em 2011 a investigação científica acompanhou o ensino superior no regresso ao Ministério denominado da Educação e Ciência. Em 2015, a ciência e o ensino superior voltaram a ser tutelados pelo de novo denominado Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

                                     

3.1. Cronologia das designações do Ministério Até 1870

  • Real Mesa Censória 1771.
  • Conselho Superior de Instrução Pública 1844.
  • Junta da Directoria-Geral dos Estudos e Escolas destes Reinos 1794.
  • Direcção-Geral de Instrução Pública 1859, integrado no Ministério dos Negócios do Reino.
                                     

3.2. Cronologia das designações do Ministério De 1870 à actualidade

Entre 1870 e a actualidade, o departamento governamental responsável pela educação sofreu diversas alterações na sua denominação e âmbito:

  • Ministério da Instrução Pública e Belas Artes 1890 - 1892.
  • Ministério da Educação 1982 - 1985.
  • Ministério da Educação e Cultura 1974 - 1975.
  • Ministério do Reino 1892 - 1910.
  • Ministério da Educação e Ciência 1980 - 1981.
  • Ministério da Educação 1987 - 2011.
  • Ministério da Educação 1979 - 1980.
  • Ministério da Educação e Cultura 1978 - 1978.
  • Ministério da Educação e Investigação Científica 1975 - 1978.
  • Ministério do Reino 1870 - 1890.
  • Ministério da Educação e Investigação Científica 1978 - 1979.
  • Ministério da Educação e das Universidades 1981 - 1982.
  • Ministério da Educação e Ciência 2011 - 2015.
  • Ministério da Instrução Pública 1913 - 1936.
  • Ministério dos Negócios da Instrução Pública 1870 - 1870.
  • Ministério da Educação 2015 - até a actualidade.
  • Ministério do Interior 1910 - 1913.
  • Ministério da Educação e Cultura 1985 - 1987.
  • Ministério da Educação Nacional 1936 - 1974.
                                     
  • Brasil Ministério da Educação Portugal Ministério da Educação Juventude e Desporto Camboja Ministério da Educação Coreia do Sul Ministério da Educação
  • Educação Nacional. Cf. Lei n.º 1941, de 19 de abril de 1936. Lista dos ministros responsáveis pela Educação em Portugal Ministério da Educação Portugal
  • O Ministério da Educação e das Universidades foi a designação de um departamento do VIII Governo Constitucional de Portugal Os ministros que tutelaram
  • Esta é uma lista de ministros da Educação de Portugal bem como dos seus antecessores, os ministros da Instrução Pública, entre a primeira criação do cargo
  • em Portugal é regulado pelo Estado através do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O sistema de educação público
  • O Ministério da Educação e Cultura foi a designação de um departamento dos I, II, III, IV e V Governos Provisórios e dos II, III e X Governos Constitucionais
  • O Ministério da Educação e Ciência foi a designação de um departamento dos VI, VII, XIX e XX Governos Constitucionais de Portugal Ver artigos principais:
  • acrónimo de Meios Informáticos Na Educação Racionalização, Valorização, Actualização foi um projecto do Ministério da Educação gerido pelo G.E.P Gabinete
  • O Ministério da Administração Interna MAI designado entre 1910 e 1974 por Ministério do Interior é o departamento do Governo de Portugal responsável
  • ministra da cultura é Graça Fonseca. Até 1976, a execução da política cultural do Governo de Portugal esteve geralmente a cargo do Ministério da Educação Nesse
  • Finanças de Portugal Conselho da Fazenda, in Infopédia, Porto Editora, Porto, 2003 - 2012. Consult. 2012 - 07 - 25 Ministério das Finanças Ministério das Finanças
                                     
  • da maioria dos outros departamentos governamentais, o poder executivo do ministério é limitado devido à independência do Poder Judicial. O Ministério
  • O Ministério da Saúde MS é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política nacional de saúde, garantindo uma aplicação
  • no Ministério da Ciência e Tecnologia, criado em 1995. Em 2002, passou a tutelar o ensino superior - até aí tutelado pelo Ministério da Educação tutela
  • Nacional de Educação Portugal O Conselho Nacional de Educação é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Educação do Brasil MEC
  • O Ministério da Guerra MG era o antigo departamento governamental de Portugal responsável pela administração dos assuntos relativos ao Exército Português
  • O Ministério da Educação e Investigação Científica foi a designação de um departamento do VI Governo Provisório e dos I e IV Governos Constitucionais de
  • condições de trabalho. O ministério foi criado em 1974, sendo extinto em 1983, altura em que as suas funções foram integradas no Ministério do Trabalho e Segurança
  • 1936 - ver lista de ministros Ministério da Educação Nacional 1936 1974 - ver lista de ministros Ministério das Corporações e Previdência Social
  • O Ministério dos Negócios Estrangeiros MNE é, em Portugal o departamento governamental responsável pela formulação, coordenação e execução da política
  • a educação UNESCO - Educação de Adultos e Educação Não - Formal UNESCO CONFINTEA UNESCO Ministério da Educação Uma revolução na educação ou
                                     
  • O Ministério da Marinha MM era o antigo departamento do Governo de Portugal que se ocupava dos assuntos marítimos, tanto militares como civis. Até 1911
  • ministros da Ciência em Portugal ou dos seus predecessores, os ministros da Investigação Científica, entre a criação do Ministério da Educação e Investigação
  • O Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento MEID foi o departamento do Governo de Portugal responsável pela gestão dos assuntos respeitantes
  • aprovação da LDB, a lei maior, o Ministério da Educação em conjunto com outros segmentos define uma política nacional para educação infantil, propondo a criação
  • colonial português. Até 1951, era chamado Ministério das Colónias e, em 1974 passou a designar - se Ministério da Coordenação Interterritorial O sistema
  • O Ministério da Agricultura é um departamento do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas públicas e pela tutela dos assuntos respeitantes
  • sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros Elaborar o orçamento do Ministério e orientar a elaboração dos projetos de
  • Ministérios do Brasil Ministérios de Portugal Ministérios da Suécia Ministério do Interior Ministério da Defesa Ministério da Educação Ministério da Justiça
  • Esta é uma lista de ministros da Cultura em Portugal entre a criação do Ministério da Educação e Cultura, a 16 de maio de 1976, e a atualidade. A lista

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